Anac cobrará pontualidade de companhia aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai apertar as regras de pontualidade das companhias aéreas e retirará slots (horários de pousos e decolagens) das empresas que tiverem número elevado de voos atrasados ou cancelados. Essa estratégia, segundo o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, é uma forma de melhorar os serviços prestados e, ao mesmo tempo, dar a chance para que empresas menores, por meio da distribuição dos slots retomados, de terem uma atuação mais forte em aeroportos maiores.

Guaranys explicou que a resolução nº 2 da Anac, que trata desse assunto, será atualizada até o final do ano. Hoje, apenas o Aeroporto Internacional de Congonhas se enquadra nas regras, com punições por atrasos e cancelamentos. A ideia é expandir a possibilidade de perdas de slots para todos os aeroportos do país.
Atualmente, a Anac pode retomar slots de empresas que não cumprem com um índice de regularidade de pelo menos 80% dos voos. Para Guaranys, aeroportos como Brasília, Confins (MG) e Santos Dumont (RJ) já têm lotação completa em alguns horários e, portanto, poderiam estar sujeitos a punição por atrasos e cancelamos dos voos.

A ideia do diretor-presidente da Anac é alterar a resolução nº 2 para que sejam considerados os atrasos e cancelamentos em determinados horários de voos e não somente no conjunto do dia. "Hoje a norma não casa com a realidade", afirmou Guaranys. "Se as empresas não estão usando bem os slots, queremos abrir para outras companhias. Isso valerá para quem concorre por certos horários nos aeroportos", disse ainda. Por enquanto, a agência estuda os novos porcentuais que serão admitidos para atrasos e cancelamentos.

Leilão de aeroportos
O diretor-presidente da Anac disse também que o fato da Infraero ter poder de veto nas decisões que serão tomadas pelas companhias a serem formadas na privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília não retira a atratividade do negócio para os possíveis investidores. O governo quer conceder no dia 22 de dezembro esses três aeroportos à iniciativa privada.

"A atratividade vai ser mantida", destacou, acrescentando que o forte crescimento da demanda no mercado brasileiro acaba chamando a atenção de interessados. Guaranys ressaltou ainda que vários grupos estrangeiros estão interessados nos aeroportos que serão leiloados no final do ano.

Webjet
Sobre a venda da Webjet para a Gol, cuja operação já foi aprovada pela Anac, Guaranys afirmou que haverá uma redução da concorrência. Mas, ele não considera o fato preocupante porque as duas grandes empresas no País - TAM e GOL - são fortes concorrentes e as pequenas companhias estão avançando agressivamente no Brasil.

Fonte: Agência do Estado

Obra na pista do aeroporto de Curitiba afetará voos por 9 meses

Orçada em R$ 19,3 mi, obra revitalizará única pista do aeroporto, de 2.215 metros

A reforma da pista do aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, será iniciada no próximo dia 19. A decisão ocorreu após uma reunião na última quinta (18) entre representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA) e empresas aéreas.

Orçada em R$ 19,3 milhões, a obra irá revitalizar a única pista do aeroporto - de 2.215 metros de extensão. De acordo com a Infraero, haverá recapeamento e troca das luzes do centro, em preparação para instalação e operação do ILS (instrumento de Navegação Aérea).

Até maio, o Afonso Pena estará fechado durante as madrugadas. De segunda a sexta-feira, a obra ocorrerá de 0h15 às 6h15. De sábado para domingo, o fechamento será entre 20h15 e 12h15.

A reforma será suspensa no dia 15 de novembro e entre os dias 16 de dezembro e 7 de janeiro de 2012. No período dos trabalhos, serão 6 voos afetados às segundas-feiras; 8 às terças, quartas e quintas-feiras; 2 às sextas-feiras; 58 aos sábados e 28 aos domingos, totalizando 118 por semana. No total, a obra irá afetar mais de 3,8 mil voos.

Fonte: Copa

Anac vai apurar irregularidades de habilitação de piloto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, por meio de nota, no fim da tarde de hoje, que abriu processo administrativo para apurar possíveis irregularidades relacionadas com o acidente com o helicóptero modelo Esquilo, de prefixo OMO-PR, que caiu no mar do litoral sul da Bahia, na noite da última sexta-feira, quando transportava sete pessoas. As equipes de resgate já confirmaram seis mortes - uma pessoa, a empresária Jordana Kfuri Cavendish, ainda é considerada desaparecida.

O foco das investigações é a situação supostamente irregular do piloto, o empresário Marcelo Mattoso de Almeida, de 48 anos. Entre outras irregularidades, ele não teria nenhuma habilitação válida (todas vencidas), não teria licença para pilotar um helicóptero como o que sofreu o acidente, estaria com a autorização médica também vencida, desde agosto de 2006 - pilotos de mais de 40 anos precisam renová-la anualmente -, e não teria habilitação para pilotar por instrumentos. A qualificação seria fundamental para a operação da aeronave na situação em que ocorreu o acidente, à noite e sob chuva.

Para conseguir liberação para a decolagem do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, Almeida usou, segundo a Anac, dados de outro piloto, Felipe Calvino Gomes, de 29 anos. Gomes disse que pilotou o mesmo helicóptero na semana passada, no Rio, mas negou que tenha cedido ou autorizado o empresário a usar seus dados na Anac. Além do processo administrativo, o Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) investiga em que circunstâncias ocorreu o acidente. As análises devem durar 30 dias.

Fonte: G1

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cassou a concessão para exploração de serviço de transporte aéreo de passageiros e cargas da empresa Rico Linhas Aéreas S/A. A cassação atende a sentença judicial proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pediu a cassação por falta de segurança na prestação do serviço. Na ação, o MPF sustentou que a empresa não atendia aos requisitos legais para a prestação adequada do serviço. As condições precárias das aeronaves e dos serviços prestados pela empresa ficaram evidenciadas após a ocorrência de acidentes com vítimas fatais, além de constantes cancelamentos de voos.

No dia 30 de agosto de 2002, uma aeronave modelo “ Brasília” , de prefixo PT-WRQ, caiu ao tentar pousar no aeroporto de Rio Branco (AC), 23 pessoas morreram. Em 2004, um avião do mesmo modelo, de prefixo PT-WRO, com destino ao município de Tabatinga , distante 1.108 km de Manaus, caiu a aproximadamente 40 km de Manaus . No acidente, morreram 33 pessoas.

A decisão da 3ª Vara Federal no Amazonas ressalta que a empresa concessionária do serviço aéreo público deve realizar o transporte visando em primeiro lugar a segurança dos seus usuários. Com base na necessidade de proteção do direito à vida, a Justiça Federal condenou a União e a Anac a promover a extinção da concessão do serviço público da empresa Rico Linhas Aéreas S/A, nos termos do artigo 299 da Lei nº 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

O presidente da Rico,que hoje opera apenas no segmento de táxi aéreo, Átila Yurtsever, disse nessa sexta-feira,(10), que a empresa só teve a concessão cassada por estar fora de operação desde o ano passado. Ele também rebateu as afirmações feitas pelo Ministério Público Federal, baseadas em relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) de que a Concessionária não prestava serviços visando em primeiro lugar, a segurança dos seus usuários. " A Rico é uma empresa auditada regularmente pela ANAC. Tem uma das melhores estruturas. Realiza manutenções de suas aeronaves, além de promover treinamento e reciclagem no Brasil e no exterior de mecânicos e pilotos", afirmou.

Fonte: Rondonotícias

Pilotos de avião e comissários de bordo serão testados pela Anac

Fonte:G1

Anac exigirá exame antidoping de pilotos e comissários de vôo

Pilotos, comissários, mecânicos e outros profissionais de atividades de risco operacional na aviação deverão passar por exames “antidoping”, conforme resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada ontem no Diário Oficial da União. Entre as medidas previstas está a realização de exames toxicológicos para verificar o uso de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína e anfetaminas. O objetivo do governo é intensificar a fiscalização e atuar preventivamente.

Muitas companhias aéreas já fazem os exames de acordo com suas políticas internas, mas com a resolução da Anac a prática se torna obrigatória e padronizada. Empregados que desempenham atuação de risco operacional deverão ser submetidos a um exame toxicológico antes da contratação.

Aleatório. As empresas também deverão fazer testes aleatórios em uma porcentagem mínima de empregados - o valor varia de 7% a 50%, dependendo do número de funcionários de atividade de risco em cada uma delas.

As companhias terão um prazo máximo de dois anos para se adaptar as novas exigências quanto aos exames toxicológicos e de um ano para elaborar um programa de educação, que deve explicar aos funcionários os procedimentos dos testes e informações sobre as consequências em caso de resultado positivo. As despesas ficarão por conta das próprias empresas, informou a Anac.

Consentimento. A cada teste realizado, o empregado deverá assinar um termo de consentimento: caso se recuse a fazê-lo, ficará proibido de exercer suas atividades - quando o texto seguiu para consulta pública, há um ano, previa-se a suspensão da licença por um ano, mas o texto definitivo não estipula esse tempo.

Os exames também serão exigidos dos empregados quando houver "acidente, incidente ou ocorrência do dolo". A Anac prevê ainda a utilização de bafômetros, assim como ocorre em outros países. A agência é uma das primeiras a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e da Austrália.

"Logicamente, tudo isso representa um custo, mas é um custo-benefício que vale a pena", comenta o comandante Ronaldo Jenkins, diretor do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). "Como somos operadores de máquina de grande precisão, é natural que se faça essas exigências, tanto que isso já era feito há pelo menos dez anos no Brasil."

Para o comandante Carlos Camacho, secretário de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a determinação da Anac é um direito do passageiro. "A verificação da situação de um aeronauta no que se refere a consumo de drogas psicoativas é um direito do usuário. É um direito dele saber que aquela tripulação está dentro do que preconiza a lei", afirma.

De acordo com o comandante, o uso de substâncias psicoativas por parte desses profissionais é um “suicídio profissional”. Mas ainda representaria um pequeno número de casos. "Ninguém quer perder seu emprego, ninguém arrisca. A recolocação no mercado com um rótulo desses é literalmente um suicídio profissional. O maior fiscal não é a Anac, somos nós mesmos."

Pela determinação da Anac, a empresa também poderá solicitar exame toxicológico, em caso de "suspeita justificada" - poderá haver um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos. No caso de afastamento de funcionários por problemas com drogas, por exemplo, o teste também será obrigatório no retorno às funções.

Proibição. A resolução reforça que é proibido para os empregados de atividade de risco operacional o uso de substâncias psicoativas durante o trabalho. E determina que “toda empresa responsável deverá tomar as providências necessárias", conforme a legislação e o regulamento aprovado.

Sindicato das empresas aéreas aprova medida

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), a medida da Anac não traz novidade para o cotidiano das companhias, mas é importante para regulamentar uma prática que já é feita de forma independente pelas empresas.

"Cada companhia tem sua forma de fazer a fiscalização antidoping da tripulação. A diferença é que agora vai ter que obedecer a certos padrões, uma periodicidade mais rigorosa", afirma o diretor técnico do Snea, o comandante Ronaldo Jenkins.

O sindicato diz não saber afirmar de que maneira os testes são feitos nos pilotos atualmente. "É algo de caráter confidencial, não existem estatísticas a respeito."

Jenkins revela, no entato, que as companhias custeiam o tratamento de funcionários que já tiveram algum tipo de problema com drogas. "O que se pode dizer é que existem, sim, casas de pessoas em recuperação nas companhias."

Controle de drogas

Os trabalhadores da área de aviação civil terão de passar por programas regulares de prevenção para conter o consumo de álcool e de drogas. Foi o que determinou ontem a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. As empresas do setor terão um ano para desenvolver programas de educação e dois para implantar exames toxicológicos periódicos, além de incentivos à recuperação dos que sucumbirem ao vício.

A ajuda aos trabalhadores deverá ser acompanhada por profissionais especializados para tratar dos riscos e malefícios causados pelos efeitos do álcool e das drogas. Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas. A Anac determinou as situações nas quais deverão ser realizados os exames, como, por exemplo, testes aleatórios entre os trabalhadores sorteados e o acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação. Também serão considerados a transferência de funcionários para atividades de risco e exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.

No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste será obrigatório no seu retorno às funções. E mais: um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos com álcool e drogas poderá requisitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada. A iniciativa da Anac veio de uma orientação da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). A agência é um dos primeiros órgãos reguladores do mundo a segui-la, com os dos Estados Unidos e os da Austrália.

Fonte: Aviação Notícias