Cerca de 200 tripulantes da TAP a contrato vão passar para os quadros da empresa, que assim deixa de ter pessoal de voo a termo certo. Esta foi uma das conquistas dos tripulantes resultantes das negociações entre o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e a administração da TAP, intermediada pelo Ministério das Obras Públicas, que levaram ao fim da greve de dez dias dos tripulantes, prevista para arrancar dia 18.
Ao todo foram acordados seis pontos, entre estes a "passagem à situação de efectivo de todos os CAB [tripulantes] eventuais com efeitos à data do dia anterior da assinatura do regime transitório". Mas o SNPVAC realça mais ganhos. "Os principais ganhos prendem-se com o aumento dos períodos de descanso, que se adequam assim à nova carga de trabalho; o facto de pela primeira vez em dois anos a TAP aceitar discutir o Acordo de Empresa (AE); deixa de haver tripulantes a contrato e, por fim, a divisão de ganhos" da empresa por diminuição do número de tripulantes, avançou Ricardo Andrade, da direcção do sindicato, ao i. O responsável situou em "cerca de 200" os profissionais que agora vão passar a efectivos.
Os tripulantes da TAP avançaram com um pré-aviso de greve contra a retirada de um elemento da tripulação dos voos. Mais horas de descanso, a repartição dos ganhos e a garantia de lugares em executiva para descanso nos voos eram algumas das exigências. A TAP justificou a redução das tripulações com a poupança anual da medida: 14 milhões de euros.
Segundo o acordo, constata-se que os tripulantes garantiram a maioria das suas exigências, já que neste entendimento está estipulado o "aumento de uma hora no período mínimo de descanso" e a "concordância/compromisso em relação à repartição em partes iguais dos proveitos da retirada de um tripulante" dos voos. Além disso: "A TAP obriga-se a conceder uma folga antes e depois das férias para dois períodos." Por fim, a transportadora não cedeu nos lugares de descanso na executiva, mas sim na primeira fila da económica - com mais espaço. Estes lugares, contudo, são apenas para voos nocturnos de médio curso (Senegal ou Cabo Verde). Os tripulantes acabaram também por aceitar, e enquanto decorrem as negociações do novo AE, realizar o voo de Porto Alegre, que excede os limites horários previstos no AE actual - mas não os da lei.
Em relação à divisão dos ganhos, que no acordo fica "sujeita às limitações existentes e decorrentes das orientações governamentais em vigor para o Sector Empresarial do Estado", Ricardo Andrade explicou que o valor será transferido após a privatização da TAP, que ocorre este ano.
Mais viagens Ainda no acordo está previsto o aumento de "4 para até 8 das facilidades de passagem para acompanhantes". Ricardo Andrade lamentou que este ganho tenha sido ontem rotulado num jornal de "escândalo", sem ter sido dado o "direito de contraditório ao SNPVAC", apontando-o como um dos menos importantes do acordo. Estas passagens só podem ser usadas quando há lugares não vendidos, não representando prejuízo - e quem os usa paga 100/200 euros de taxas.
Fonte: Ionline
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