A taxa de conforto cobrada pela Tam está sendo motivo de críticas dos deputados federais na audiência que está discutindo a situação atual do transporte aéreo de passageiros, em andamento na Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 5. Os deputados Valadares Filho (PSB/SE) e Dimas Ramalho (PPS/SP) questionaram a legalidade da taxa, que consideraram absurda.
O vice-presidente comercial e de Alianças da aérea, Paulo Castello Branco, explicou que esses assentos não são vendidos antecipadamente porque são destinados prioritariamente para pessoas com necessidades especiais, sem acréscimo da taxa, conforme determina a legislação. “Quando não vendemos esses assentos, abrimos a venda diretamente no balcão quando não existem pessoas com essas necessidades. É algo opcional e temos tido muita demanda por estes lugares e aos localizados nas saídas de emergência”, afirmou, lembrando que o valor da taxa é de R$ 30,00.
Para a diretora do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, a companhia já foi notificada sobre a taxa de conforto, mas o maior problema é a falta de atendimento ao consumidor por parte das companhias aéreas. “O que estamos pedindo é onde está disponível a informação e onde o passageiro exerce seu direito. Temos balcão de vendas e não temos onde ele recorre quando vê seus direitos desrespeitados. Precisamos estabelecer um estande mínimo para a resolução dos problemas in loco, pois as demandas se acumulam nos tribunais”, disse.
Fonte: Panrotas
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